A chegada de um filho é um momento de transformação — e para garantir que esse período seja vivido com segurança e dignidade, a legislação brasileira assegura às mães o direito à licença maternidade. O benefício permite que a mulher se afaste do trabalho por um período determinado, sem prejuízo de salário e com estabilidade no emprego.

Mas afinal, quem pode tirar a licença maternidade? Como funciona esse afastamento e qual sua duração? A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema — inclusive as responsabilidades da empresa nesse processo.

O que é a licença maternidade e por que ela existe?

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantida pela Constituição Federal, a licença maternidade é um afastamento remunerado concedido às colaboradoras gestantes ou que se tornam mães por adoção ou guarda judicial.

Além de proteger o vínculo empregatício, esse período tem como objetivo garantir o cuidado com o recém-nascido, promover o aleitamento materno e preservar a saúde física e emocional da mãe.

Quem tem direito à licença maternidade?

O benefício é destinado às trabalhadoras com carteira assinada (regime CLT), que devem apresentar ao RH da empresa um atestado médico indicando a data de início do afastamento — geralmente até 28 dias antes do parto.

Também têm direito ao salário maternidade:

• Empregadas domésticas registradas;
• Mulheres desempregadas com vínculo anterior ao INSS;
  
  
• Trabalhadoras informais ou autônomas que contribuem com o INSS;
• Mães adotantes ou que obtêm guarda judicial de crianças com até 12 anos.

Nesses casos, o benefício é pago diretamente pelo INSS, e o processo de solicitação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.

Casos especiais que também dão direito à licença maternidade

A licença não se restringe apenas às mães biológicas. Veja outras situações amparadas pela legislação:

• Adoção ou guarda judicial: mulheres que adotam ou obtêm a guarda de uma criança têm direito à mesma licença, com regras específicas de duração;
  
  
• Aborto espontâneo antes das 23 semanas: garante 14 dias de afastamento com remuneração;
  
  
• Parto prematuro: a licença é mantida normalmente, mesmo se o parto ocorrer antes do previsto;
  
  
• Falecimento da mãe: o pai (ou outro responsável legal) assume a licença, com direito ao mesmo período de afastamento;
  
  
• Falecimento do bebê (natimorto): mesmo com o falecimento do bebê após 23 semanas de gestação, a mãe tem direito aos 120 dias de licença.
  
  

Quanto tempo dura a licença maternidade?

O prazo padrão estabelecido pela CLT é de 120 dias (quatro meses) de afastamento. No entanto, esse período pode ser estendido em situações específicas:

• Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã: a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias;
  
  
• Casos médicos especiais: com recomendação médica, é possível adicionar até duas semanas antes ou depois do período regular;
  
  
• Adoção: o tempo de licença varia conforme a idade da criança: até 1 ano é de 60 dias, entre 1 e 4 anos é de 30 dias, entre 4 e 8 anos é de 15 dias.

É importante lembrar que a prorrogação por meio do Empresa Cidadã deve ser solicitada até 30 dias após o nascimento ou adoção da criança.

Quem paga a licença maternidade?

O valor do salário-maternidade é igual ao salário da colaboradora e, no caso de CLT, é pago pela empresa. Porém, esse valor pode ser compensado pelo empregador ao recolher o INSS mensal.

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Já nos casos em que o INSS realiza o pagamento direto (como para MEIs ou desempregadas), o valor é calculado com base na média das contribuições dos últimos 12 meses, nunca inferior ao salário mínimo vigente.

Funcionárias com remuneração variável recebem o benefício com base na média dos últimos seis salários.

A estabilidade após a licença maternidade

A legislação trabalhista garante estabilidade à colaboradora desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

Essa regra vale mesmo para contratos temporários ou de experiência. E caso a gestação seja descoberta após uma demissão, a empresa pode ser obrigada a reintegrar a colaboradora.

É possível tirar férias depois da licença maternidade?

Sim. Se a colaboradora tiver direito a férias, elas podem ser combinadas com o término da licença, mediante acordo com a empresa. Isso permite que a mãe amplie o período junto ao bebê nos primeiros meses de vida.

As férias podem, inclusive, ser divididas em até três períodos — desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais, pelo menos 5 dias corridos.

O papel do RH na concessão da licença maternidade

Cabe ao RH orientar a colaboradora sobre seus direitos, garantir o envio das informações ao INSS e manter a documentação organizada. No caso de empresas do Simples Nacional ou MEI com colaboradoras gestantes, também é responsabilidade do empregador solicitar o benefício junto ao INSS.

Manter esses processos claros evita erros, passivos trabalhistas e garante que a colaboradora tenha uma experiência segura e acolhedora durante esse período importante da vida.

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