Rescisão indireta: em quais casos pode acontecer? O que diz a Lei?

A rescisão indireta é um tema que gera muitas dúvidas para colaboradores e gestores de RH. Esse tipo de desligamento acontece quando o empregador comete uma falta grave, possibilitando que o colaborador encerre o contrato de trabalho com direito às mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa.

Para que a rescisão indireta seja aplicada corretamente, é fundamental entender o que diz a legislação e como o RH pode conduzir essa situação de forma estratégica.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o colaborador solicita a rescisão do contrato de trabalho alegando uma falta grave cometida pelo empregador. Esse mecanismo é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao colaborador o direito de receber todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

Entre as principais razões para a rescisão indireta estão:

• Não pagamento de salários ou benefícios obrigatórios;
• Tratamento abusivo ou rigor excessivo por parte do empregador;
• Condições de trabalho degradantes ou perigosas;
• Redução de salário sem justificativa legal;
• Não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho.

Como o colaborador pode solicitar a rescisão indireta?

O artigo 483 da CLT detalha os motivos que podem justificar a rescisão indireta, garantindo a proteção do colaborador diante de irregularidades no ambiente de trabalho. 

Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o colaborador deve seguir alguns passos:

1. Reunir provas – Documentos, e-mails, registros de ponto e testemunhas podem ser essenciais para comprovar a falta grave do empregador.
2. Notificar o empregador – Em alguns casos, é recomendado comunicar formalmente a decisão antes de entrar com uma ação judicial.
3. Buscar assessoria jurídica – O apoio de um advogado pode ajudar a garantir que o processo seja conduzido corretamente.
4. Ingressar com ação trabalhista – A Justiça do Trabalho será responsável por avaliar o pedido e determinar o pagamento das verbas rescisórias.

Quais são os direitos do colaborador na rescisão indireta?

Caso a rescisão indireta seja reconhecida, o colaborador tem direito a receber:

• Saldo de salário proporcional;
• Aviso-prévio indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
• 13º salário proporcional;
• FGTS com multa de 40%;
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos legais).

Além disso, em algumas situações, o colaborador pode solicitar indenização por danos morais caso tenha sofrido assédio ou outras formas de abuso no ambiente de trabalho.

O que o RH pode fazer para evitar casos de rescisão indireta?

O RH tem um papel fundamental na prevenção e na gestão de casos de rescisão indireta. Algumas boas práticas incluem:

• Garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, evitando situações que possam levar à rescisão indireta.
  
  
• Manter políticas claras sobre condições de trabalho, pagamento de salários e benefícios.
  
  
• Implementar sistemas e processos que facilitem o registro e comprovação de questões importantes, como horas trabalhadas e pagamento de horas extras, prevenindo divergências e conflitos.
  
  
• Promover uma cultura organizacional que incentive o diálogo aberto, criando canais confiáveis e acessíveis para que colaboradores possam realizar denúncias relacionadas a assédio, discriminação ou qualquer outra irregularidade.
  
  
• Atuar de forma estratégica, ágil e transparente caso um colaborador solicite a rescisão indireta, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, minimizando riscos legais e preservando a reputação da empresa.

Proteção importante a colaboradores

A rescisão indireta é uma medida legal que protege os colaboradores de situações abusivas no ambiente de trabalho. Para que o processo ocorra de forma justa, é essencial que tanto colaboradores quanto o RH conheçam a legislação e saibam como proceder.

Com um planejamento adequado e políticas bem definidas, as empresas podem evitar esse tipo de desligamento e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e respeitoso.

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