Justa causa? Conheça o cálculo para descobrir quanto é seu direito receber

Quando ocorre uma demissão por justa causa, diversos direitos previstos em outras modalidades de desligamento deixam de ser aplicáveis. Entender quais são as verbas rescisórias devidas nesse caso é fundamental para manter a conformidade legal e evitar erros no pagamento.

Neste artigo, vamos explorar o que um colaborador demitido por justa causa tem direito a receber, como realizar os cálculos corretamente e quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias.

Como funciona e quais motivos levam à demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma infração grave, conforme especificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre os motivos mais comuns para justa causa estão:

• Ato de fraude;
• Negligência ou insubordinação;
• Consumo de álcool ou drogas no ambiente de trabalho;
• Abandono de emprego;
• Violação de confidencialidade.

Essas situações exigem critérios objetivos para caracterização e devem ser tratadas com atenção para evitar conflitos legais.

Quais direitos o colaborador perde na demissão por justa causa?

Ao ser demitido por justa causa, o colaborador perde:

• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais;
• FGTS e sua multa de 40%;
• Seguro-desemprego.

No entanto, o colaborador mantém o direito de receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados, férias vencidas acrescidas de 1/3 e salário-família, se aplicável.

Como realizar o cálculo da rescisão na justa causa?

O cálculo é feito considerando os direitos ainda devidos:

1. Saldo de salário:
   Divida o salário mensal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês.
   Um cenário para exemplificar:
   Salário: R$2.000,00
   Dias trabalhados: 18
   R$2.000 ÷ 30 × 18 = R$1.200,00
   
   
2. Férias vencidas:
   Some o salário base a 1/3 do seu valor.
   Seguindo nosso exemplo:
   R$2.000 + R$666,67 = R$2.666,67
   
   
3. Descontos obrigatórios:
   Desconte valores de INSS e IRRF.
   Em nosso caso de exemplo:
   R$1.200 – R$91,50 (INSS) = R$1.108,50
   
   
4. Considerando o valor total:
   Some o saldo de salário com as férias, descontados os valores obrigatório.
   Concluindo nosso exemplo:
   R$1.108,50 + R$2.666,67 = R$3.775,17

Prazo para pagamento e garantia de direitos

A CLT determina que o pagamento das verbas rescisórias seja feito em até 10 dias após o encerramento do contrato. 

A demissão por justa causa requer atenção especial para garantir que os valores sejam calculados corretamente e pagos no prazo. Isso não apenas mantém sua empresa em conformidade com a lei, mas também reduz riscos de disputas trabalhistas.

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