Quando ocorre uma demissão por justa causa, diversos direitos previstos em outras modalidades de desligamento deixam de ser aplicáveis. Entender quais são as verbas rescisórias devidas nesse caso é fundamental para manter a conformidade legal e evitar erros no pagamento.
Neste artigo, vamos explorar o que um colaborador demitido por justa causa tem direito a receber, como realizar os cálculos corretamente e quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias.
A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma infração grave, conforme especificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre os motivos mais comuns para justa causa estão:
Essas situações exigem critérios objetivos para caracterização e devem ser tratadas com atenção para evitar conflitos legais.
Ao ser demitido por justa causa, o colaborador perde:
No entanto, o colaborador mantém o direito de receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados, férias vencidas acrescidas de 1/3 e salário-família, se aplicável.
O cálculo é feito considerando os direitos ainda devidos:
A CLT determina que o pagamento das verbas rescisórias seja feito em até 10 dias após o encerramento do contrato.
A demissão por justa causa requer atenção especial para garantir que os valores sejam calculados corretamente e pagos no prazo. Isso não apenas mantém sua empresa em conformidade com a lei, mas também reduz riscos de disputas trabalhistas.
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