Política de Privacidade de Incentivo

1. OBJETO:

1.1. A NIKY, a fim de estabelecer uma relação transparente com os seus USUÁRIOS, explicará na presente Política de Privacidade, como seus dados serão utilizados.

 

1.2. Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS dos serviços e produtos ofertados pela NIKY são tratados e mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são empregados para que os dados sejam protegidos e utilizados em conformidade com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 

1.3. Assim, esta política de privacidade estabelece as condições de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS que são necessários para o funcionamento das aplicações e serviços da NIKY, exceto quando mencionado em contrário.

 

2. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA E DISPENSA DA COLETA DO CONSENTIMENTO:

2.1. Ao navegar nos sites e aplicativos da NIKY, bem como fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda, independentemente de consentimento expresso, que a NIKY pode coletar, armazenar, processar, compartilhar, usar, divulgar ou tratar seus dados pessoais, nas formas previstas na legislação e na presente política de privacidade.

 

2.2. Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece que será permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento dos seus TITULARES quando o controlador indicar outra hipótese de tratamento, que não a do consentimento, prevista em seu artigo 7º, como por exemplo: cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador, execução de contrato firmado com o USUÁRIO, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, entre outras.

 

2.3. Portanto, ao utilizar as aplicações e serviços fornecidos pela NIKY, o USUÁRIO aceita integralmente as regras desta Política de Privacidade. Assim, caso não concorde com as condições de tratamento de seus dados nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO não deve usar os serviços ofertados pela plataforma.

 

3. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR:

3.1. O Controlador dos dados pessoais dos USUÁRIOS é a  NIKY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., por ora denominada NIKY. Caso haja alguma dúvida após a leitura desta Política de Privacidade ou, por qualquer motivo, o USUÁRIO queira se comunicar com a NIKY a respeito das questões envolvendo seus dados pessoais, é possível realizar contato através do e-mail dpo@niky.com.vc. 

 

4. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA:

4.1. Para os fins de aplicação desta Política, esta será aplicada a NIKY e a todas as empresas que atuam em território nacional. 

4.2. Esta Política é aplicável e deverá ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os colaboradores da NIKY, bem como terceiros e prestadores de serviços.

4.3. Esta política se aplica aos TITULARES (pessoas naturais), doravante denominados USUÁRIO e/ou ADMINISTRADORES DO PORTAL, a quem se referem os dados pessoais que são objeto ou poderão ser objeto de tratamento pela NIKY.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

5.1. O USUÁRIO poderá requisitar:

(i) Confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados; 

(ii) Cópia dos Dados Pessoais que existam na NIKY. 

(iii) Acesso aos dados tratados; 

(iv) Correção de dados incompletos, errôneos ou desatualizados; 

(v) Anonimização dos seus dados para que esses deixem de relacionar-se ao USUÁRIO, deixando de ser dados pessoais; 

(vi) Bloqueio dos seus dados, suspendendo assim, temporariamente, o tratamento sobre seus dados;

(vii) A eliminação dos dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;

(viii) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  

(ix) Informações sobre as entidades, tanto públicas quanto privadas, com as quais a NIKY, enquanto controladora, tenha realizado uso compartilhado de dados; 

(x) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei n.º 13.709/2018.

 

5.2. Cabe ao USUÁRIO manter seus dados sempre atualizados, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO as consequências decorrentes do fornecimento de dados errôneos, inexatos ou desatualizados.

 

6. DADOS COLETADOS PELA NIKY:

6.1. Ao se registrar e utilizar o aplicativo e/ou os serviços ofertados pela NIKY, o USUÁRIO fornece informações estatísticas sobre seu uso dos serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Isto acontece, pois o fornecimento dessas informações é essencial para a operação do aplicativo.

 

6.2. A NIKY coleta dados pessoais do USUÁRIO, quando este: (i) Acessa a plataforma da NIKY por meio de aplicativo ou site; (ii) Contrata um serviço ou produto; (iii) Utiliza sua conta digital e/ou seu cartão; (iv) Entra em contato por meio dos Canais de Atendimento; e (v) Participa de pesquisa ou promoções realizadas pela NIKY;

6.2.1. Ao navegar em nossa plataforma ou site, o USUÁRIO poderá ser redirecionado para outros sites ou aplicativos, ocasião em que o USUÁRIO deverá se atentar às políticas de privacidade e aos termos de uso desses terceiros, uma vez que a NIKY não se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de terceiros.

 

6.3. A NIKY coleta os dados pessoais disponibilizados pelo USUÁRIO no momento da criação da conta, os dados criados durante o uso dos serviços fornecidos pelas aplicações  da NIKY e os dados fornecidos por terceiros, como, por exemplo, por outros USUÁRIOS, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços financeiros e autoridades governamentais.

 

6.3.1. O USUÁRIO disponibiliza, ou pode ter que disponibilizar, os seguintes dados para utilização dos serviços ofertados pela NIKY: 

(i) Nome completo; 

(ii) Nome social (opcional);

(iii) CPF (Cadastro de Pessoa Física);

(iv) RG (Registro Geral) opcional;

(v) Endereço completo;

(vi) Data de nascimento;

(vii) Filiação (Nome completo);

(viii) Gênero (opcional, exceto se houver exigência legal ou regulatória);

(ix) Raça (opcional)

(x) Telefone/celular; 

(xi) E-mail;

(xii) Cookies; 

(xiii) Localização;

(xiv) Autorretrato (foto “selfie”);

(xv) Dependentes (opcional). No caso de dependentes, será preciso informar: Nome Completo; CPF (cadastro de Pessoa Física); grau de parentesco; e Data de nascimento; 

(xvi) Dados do Contrato de Trabalho (Ex. Cargo, departamento, nome, e-mail, telefone, empresa, site da empresa e número de funcionários); 

 

6.3.2. Poderão ser coletados durante o uso dos serviços pelo aplicativo ou site os seguintes dados pessoais:

(a) Dados de contato profissional, como nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

(b) Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário e senha;

(c) Informações de pagamento, como dados de cartão; 

(d) Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, como abertura de chamado por tipo de produto ou serviço, dados de contato incluindo  o conteúdo de suas comunicações e gravações telefônicas com a NIKY.

 

6.3.3. Os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser coletados de terceiros nas seguintes situações:

(i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; 

(ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou SERASA;

(iii) consulta em lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE), lista de restrições e listas internacionais;

 

6.4. Além dos dados mencionados nos itens acima, o USUÁRIO deverá enviar à NIKY, por meio de upload na plataforma da NIKY ou por e-mail, cópia do documento de identidade oficial com foto (RG e/ou CNH).

 

6.5. A NIKY poderá, também, coletar informações dos USUÁRIOS que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo próprio USUÁRIO.

 

7. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS:

7.1. Os dados coletados pela NIKY e/ou fornecidos pelos USUÁRIOS serão utilizados com o objetivo de prestar um serviço de excelência, respeitando as diretrizes estabelecidas pelas normativas vigentes. Logo, os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser utilizados nas seguintes situações:

(i) Identificar e autenticar se o USUÁRIO preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pela NIKY;

(ii) Verificar a identidade do USUÁRIO no ato da contratação, realizando os procedimentos de Know Your Client (KYC) e Anti Money Laundering (AML);

(iii) Prestar o serviço e oferecer o produto contratado;

(iv) Confirmar a identidade e a elegibilidade dos USUÁRIOS que pretendem utilizar dos serviços ofertados pela NIKY, inclusive por meio de dados biométricos (foto), quando permitido por lei, para prevenir fraude e o uso dos serviços para atos ilícitos;

(v) Autenticar as transações financeiras realizadas dentro da plataforma;

(vi) Entrar em contato com o USUÁRIO por meio de telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação para envio de notificação ou push relacionado ao uso dos serviços da NIKY;

(vii) Atender às solicitações dos USUÁRIOS e esclarecer suas dúvidas;

(viii) Aprimorar os serviços prestados pela NIKY, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados para oferta de novos produtos ou serviços;

(ix) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião, promoção dos produtos e serviços ofertados pela NIKY;

(x) Envio de novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias relevantes para manutenção da relação entre a NIKY e o USUÁRIO;

(xi) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

(xii) Exercício regular dos direitos da NIKY em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(xiii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

7.1.1. Os documentos pessoais fornecidos pelo USUÁRIO podem ser compartilhados com terceiros, incluindo, entre outros, órgão executores da lei, em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais.

7.1.2. Os dados pessoais coletados do dispositivo do USUÁRIO poderão ser utilizados pela NIKY para: 

(i) Prestar o serviço e oferecer os produtos contratados; 

(ii) Aperfeiçoamento do uso e experiência do USUÁRIO com o aplicativo;

(iii) Recomendar novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo para o USUÁRIO;

(iv) Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

(v) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

(vi) Identificar utilização fraudulenta dos serviços, além de prevenir e combater o acesso não autorizado à conta dos USUÁRIOS;

(vii) Exercício regular dos direitos da NIKY em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(viii) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; e

(ix) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

 

7.1.3. Os dados pessoais originados pela utilização dos serviços e produtos ofertados pela NIKY poderão ser utilizados para:

(i) Prestação dos serviços e entrega dos produtos contratados;

(ii) Autenticar transações realizadas no aplicativo;

(iii) Atender e ofertar o devido suporte ao USUÁRIO;

(iv) Aprimorar os serviços prestados pela NIKY, bem como desenvolver novos produtos e serviços;

(v) Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

(vi) Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;

(vii) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(viii) Exercício regular dos direitos da NIKY em processos judiciais e administrativos, caso necessário;

(ix) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(x) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

7.1.4. Os dados pessoais coletados de terceiros poderão ser utilizados pela NIKY para:

(i) Aprimorar os serviços e produtos ofertados pela NIKY;

(ii) Prospectar novos clientes, divulgação dos produtos e serviços ofertados pela NIKY, pesquisa de mercado e de opinião;

(iii) Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(vi) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 

7.1.4.1. Os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados com terceiros para realização dos processos anteriormente descritos (KYC e AML), bem como compartilhado com as autoridades competentes em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais;

 

7.1.5. Os dados pessoais obtidos de fontes públicas poderão ser utilizados pela NIKY para: 

(i) Divulgar produtos e serviços prestados pela NIKY em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;

(ii) Identificar e autenticar se o USUÁRIO preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pela NIKY;

(iii) Verificar a identidade do USUÁRIO no ato da contratação, realizando os procedimentos de Know Your Client (KYC) e Anti Money Laundering (AML);

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Exercício regular dos direitos da NIKY em processos judiciais e administrativos, caso necessário; e

(vi) Cumprir obrigação legal ou regulatória;

 

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

8.1. A base de dados formada pela NIKY não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, exceto nas situações previstas nesta Política de Privacidade.

 

8.2. Sempre que se fizer necessário, o compartilhamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS será realizado dentro dos limites e propósitos dos negócios da NIKY e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

 

8.3. Assim, poderá existir o compartilhamento dos seus dados:

(i) em caso de transferência de propriedade da NIKY ou de suas empresas correspondentes, que podem ou não fazer parte do grupo de companhias que operam, em conjunto, em prol da disponibilidade dos serviços prestados;

(ii) para extração de informações estatísticas sobre o negócio. Destaca-se que, nesse caso, os dados divulgados nunca estarão relacionados a qualquer indivíduo específico;

(iii) com prestadores de serviços, instituições bancárias, fornecedores, consultores, parceiros comerciais, entre outros, tais como: provedores de armazenamento em nuvem, empresas de pagamento, parceiros de marketing e provedores de plataformas de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, provedores de dados de terceiros, parceiros de pesquisa, provedores de serviço de análise, advogados, contadores.

(iv) com autoridades governamentais;

 

8.4. O compartilhamento dos dados dos USUÁRIOS com os terceiros acima delimitados (a título exemplificativo) pode ter as seguintes finalidades:

(i) Verificar a identidade do USUÁRIO e a elegibilidade para contratar os serviços prestados pela NIKY;

(ii) Viabilizar a prestação de serviço, uma vez que a NIKY utiliza de provedores na nuvem para desenvolver e operar o aplicativo;

(iii) Viabilizar o contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação, push ou outros meios de comunicação;

(iv) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(v) Exercício regular de direitos da NIKY;

(vi) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

(vii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(viii) Marketing, prospecção, pesquisa de mercado e de opinião; e

(ix) Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

 

8.5. Quem poderá ter acesso aos dados do USUÁRIO e por qual motivo:

TERCEIRO	TIPO DE DADO COMPARTILHADO	FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO
Dock Instituição de Pagamento S.A.	·       Dados de cadastro ·       Dados de transação	Para a realização dos serviços de processamento de transações
AWS		A NIKY utiliza os serviços da AWS para armazenar seus servidores de rede.
Google Analytics	·       Dados de dispositivos	Para aprimorar a usabilidade da Plataforma da NIKY; e Para otimizar a experiência do USUÁRIO.
BCR Teleatendimento Ltda	·       Dados de cadastro	Para prestar suporte aos USUÁRIOS e gerenciar o atendimento destes.
Zendesk	·       Dados de Cadastro	Para prestar suporte aos USUÁRIOS e gerenciar atendimento destes.

 

8.6. O compartilhamento dos dados dos USUÁRIOS com as autoridades públicas e órgãos reguladores pode ter as seguintes finalidades:

(i) Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;

(ii) Exercício regular de direitos da NIKY;

(iii) Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador/regulatório; e

(iv) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

8.7. A NIKY poderá compartilhar com outras instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, seus dados e informações relacionados a ocorrências, tentativas ou indícios de fraudes com a finalidade de preveni-las e garantir a segurança das operações realizadas na plataforma, em conformidade com as legislações e regulamentos vigentes.

 

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS:

9.1. Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão tratados de acordo com os termos previstos na presente Política até o encerramento do vínculo entre o USUÁRIO e a NIKY, que garante o controle e armazenamento em ambiente seguro durante o período de tratamento.

 

9.2. Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da conta do USUÁRIO, a NIKY poderá armazenar os dados pessoais do USUÁRIO por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para exercício regular dos seus direitos ou pelo prazo necessário, de acordo com a base legal que justifique a retenção.

 

9.3. A solicitação de exclusão dos dados do USUÁRIO poderá ser realizada por meio do e-mail dpo@niky.com.vc. O time de privacidade da NIKY irá analisar a solicitação, bem como informar quais dados poderão ser excluídos e os que deverão continuar armazenados no banco de dados da instituição.

 

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

10.1. Os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela NIKY em servidores de computação localizados fora do Brasil. 

 

10.2. De toda forma, a NIKY cumpre com todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como possui uma avaliação criteriosa quanto aos seus prestadores de serviço, exigindo a adoção das melhores práticas de segurança e privacidade com o objetivo de garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS.

 

10.3. Logo, a NIKY poderá transferir dados internacionalmente, contanto que, de acordo com a legislação e as boas práticas de mercado, sejam transferidos apenas para países que possuam legislação tão rigorosa quanto a brasileira sobre a proteção de dados e privacidade. 

 

11. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

11.1. A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, todavia, como a NIKY preza pela transparência da relação com seus clientes e USUÁRIOS, toda vez que uma alteração for efetuada, será enviado um comunicado aos USUÁRIOS indicando a nova versão vigente.

 

11.2. Ao continuar utilizando os produtos e serviços ofertados pela NIKY após a alteração da Política de Privacidade, o USUÁRIO garante sua concordância com as novas condições. Em todo caso, o canal de atendimento da NIKY está sempre à disposição para receber os questionamentos dos USUÁRIOS.